Técnicos da Área de Proteção Ambiental e Parque Estadual do Jalapão monitoram campos de capim-dourado

O monitoramento dos campos de capim-dourado dentro do Parque Estadual eda Área de Proteção Ambiental do Jalapão visa assegurar que a colheita sejarealizada somente no período autorizado e por comunidades associadaslicenciadas junto ao Naturatins.

A equipe da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão está realizandorondas constantes de monitoramento dos campos de capim-dourado (Syngonanthusnitens), dentro dos domínios da Unidade de Conservação (UC) e do ParqueEstadual do Jalapão (PEC).

O objetivo é assegurar que a colheita seja realizada somente no períodoautorizado e por comunidades associadas licenciadas junto ao Instituto Naturezado Tocantins (Naturatins).

A colheita do capim dourado é realizada anualmente, no período de 20 desetembro a 30 de novembro e essa regulamentação busca garantir o manejosustentável da matéria-prima de artesanatos, que são fonte de renda dascomunidades da região.

Rejane Nunes, supervisora da APA do Jalapão, afirmou que o monitoramentodos campos de capim-dourado dentro das UC será mantido e a população poderácolaborar com o registro de denúncias no Naturatins e órgãos parceiros defiscalização.

“Além do monitoramento do capim-dourado, também estamos apoiando nosprocessos de autorização, orientando quanto aos procedimentos necessários juntoao Naturatins para obter a licença da associação e dos associados”, pontuaRejane Nunes.

A Instrução Normativa n° 126/2021,publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2 de agosto, dispõe sobreos procedimentos para a emissão da licença da coleta e manejo de capim-dourado(Syngonanthus nitens).

O infrator flagrado realizando a coleta do capim-dourado fora do períodoautorizado e/ou sem licença, fica sujeito a multa e apreensão.

Emissão de licença

Para obter a licença de coleta e manejo do capim-dourado, o interessadodeverá fazer o pedido ao Naturatins, através do Sistema de Gestão Ambiental(Sigam), no site do órgão.

São necessários o requerimento padrão do Instituto preenchido; cópia doCadastro de Pessoas Físicas;  cópia do Registro Geral; comprovante deendereço; cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ);  carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de manejo empropriedades particulares de terceiros;  termo de compromisso válido, emcasos de manejo em áreas públicas e Unidades de Conservação; lista atualizadade todos os artesãos solicitantes para as associações de artesãos enquadradas(apenas para os requerimentos feitos para associações).

O requerimento, os documentos exigidos e a cópia do Documento deArrecadação de Receitas Estaduais (DARE), correspondente aos serviçosadministrativos, no valor de R$74, deverão ser protocolados via sistema.Lembrando que estão isentos de pagamento os integrantes de povos e comunidadestradicionais, remanescentes das comunidades dos quilombos e ainda agricultoresfamiliares.

Ascom Naturatins