Governo do Tocantins libera eventos condicionados ao uso de máscara e conclusão do esquema vacinal

Decreto recomenda que prefeituras baixem seus atosinstitucionais quanto ao comércio

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficialdo Estado (DOE), edição de sexta-feira, 22, o Decreto nº 6.327 que dispõesobre as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. A força-tarefaTolerância Zero foi desmobilizada e a realização de eventos e de reuniões emambientes fechados ou abertos com público superior a 200 pessoas, estácondicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários. As novas regras começama valer a partir deste sábado, 23.

Conforme o Decreto, a realização de eventos e reuniões,para fins diversos, com público superior a 200 pessoas, em ambientes fechadosou abertos, é condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovantede conclusão do esquema vacinal de uma ou duas doses a depender da marca doimunizante. Esta última exigência não se aplica apenas para as crianças menoresde 12 anos de idade. O descumprimento resultará na penalização dosorganizadores.

O Decreto recomenda às prefeituras que baixem seusatos dispondo sobre orientações para o funcionamento de estabelecimentoscomerciais, observando a limitação da capacidade em até 70% e os protocolos desaúde.

Nas repartições públicas estaduais, continuapermitido, até 3 de dezembro, o trabalho remoto para gestantes e lactantes que,sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19. No casodas lactantes, o filho deve ter até um ano de vida. Em ambos os casos, otrabalho remoto deve ser autorizado pelo titular da pasta, mediante aapresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação daimunização.

Por fim, além de desmobilizar a força-tarefaTolerância Zero, o Decreto extingue os Grupos de Trabalho para o Monitoramentodo Plano Estadual de Vacinação e para Discussão das Demandasno Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19, eainda a Força-Tarefa que visava a aquisição, distribuição e aplicação devacinas.

No boletim epidemiológico divulgado pelaSecretaria de Estado da Saúde (SES) nesta sexta-feira, 22, o Tocantinscontabilizou apenas 49 casos de covid-19 nas últimas 24 horas e possui 68pessoas hospitalizadas com a doença.

Fonte: Governo doTocantins