Cinthia Ribeiro entrega Casa do Empreendedor de Palmas

Equipamento atenderá o Microempreendedor Individual(MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Fotos: Edu Fortes / Secom Palmas

Conforme aprefeita Cinthia, a Casa do Empreendedor é uma política de resultado,envolvendo a maioria das pastas da gestão, a Junta Comercial do Tocantins, ogoverno do Tocantins, o Sebrae e as pessoas que constroem a cidade e oempreendedorismo em Palmas.

"Essainauguração faz parte do movimento Palmas volta por cima, que não é uma ação demarketing, mas sim um sentimento de retomada da nossa cidade após dias tãodifíceis. Sem desmerecer a história de todas as pessoas, que são especiais paranós, e que de uma certa forma ficaram pelo caminho”, explicou.

A prefeita Cinthiadestacou que, com a Sala do Empreendedor, já foi possível alcançar grandesavanços, como o alvará eletrônico, que possibilitou o avanço no tempo deabertura de empresas. Antes era preciso quatro dias para abrir uma empresa eagora é feito em um dia. “Imagina agora com a Casa do Empreendedor funcionando,que entregamos hoje aos empresários, empreendedores, cidadãos, órgãosgovernamentais e instituições de ensino para que façam o melhor uso dosserviços deste grande equipamento?”, lembrou a prefeita.

“A Casa doEmpreendedor vem para ajudar no desenvolvimento dos empreendedores individuaise das pequenas empresas, que têm crescido e contribuído com a arrecadação domunicípio e possibilitará um crescimento exponencial desses empresários. Hojesão feitos em média 180 atendimentos/serviços dia e agora com a Casa, osatendimentos poderão chegar a 350”, argumentou a secretária municipal deDesenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Mila Jaber.

A gestora detalhouque apenas em 2021 foram abertos 26.016 MEIs em Palmas, que representa 8,5% dapopulação da Capital tocantinense.

A inauguraçãocontou com a participação de representantes dos empresários, secretáriosmunicipais, líderes comunitários e vereadores. O presidente da Federação dasAssociações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Fabiano do Vale,lembrou que no começo da vida de empresário, há 26 anos, passou por grandesdificuldades que poderiam ser resolvidas se já existisse a Casa doEmpreendedor.

“É uma iniciativade sucesso que ajudará muitos jovens empreendedores e evitará a morte de muitasempresas. Ações como essa permitirão o crescimento do setor privado da nossaCapital e logo mais empregos serão gerados”, ponderou o líder empresarial.

“A Casa doEmpreendedor, entregue hoje pela Prefeitura de Palmas, é que o Sebrae temincentivado para que todas gestões municipais façam, que entreguem equipamentoscomo esse e fomentem o empreendedorismo. E é preciso destacar que é um projetoque nasce na pandemia que, olhando o outro lado dessa crise, temos osempreendedores que sofreram muito”, avaliou o superintendente do Sebrae/TO,Moisés Gomes.

Representando osparlamentares municipais presentes, o vereador Lacerda do Gás frisou que aprefeita Cinthia é uma grande empreendedora e ajuda no crescimento da cidade ena geração de emprego e renda. Ele conta que ao iniciar o seu negócio háanos sentiu muita falta de um espaço como a Casa do Empreendedor paraauxiliá-lo.

Como funciona

A Casa doEmpreendedor centraliza em um único ambiente todos os serviços que envolvem oprocesso de formalização de empresas, além da disponibilização de cursos,oficinas, consultorias, microcrédito orientado, entre outros. Tendo ainda comoprincípios ser inovadora, criativa e tecnológica.

A Casa doEmpreendedor começou o atendimento presencial nesta quinta-feira, 28, das 13 às19 horas. O prédio está localizado na Quadra ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01,atrás da Avenida JK, próximo à sede da Prefeitura de Palmas.

Projetos de lei

Durante ainauguração, a prefeita Cinthia divulgou o envio de quatro projetos de leis àCâmara Municipal de fortalecimento da geração de trabalho, emprego e renda emPalmas. O projeto de Lei Complementar nº 3 regulamenta a atividade dosambulantes; o projeto de Lei nº 12 cria o Fundo do Trabalho de Palmas; oprojeto de lei nº 13 reestrutura o Conselho de Inovação e DesenvolvimentoEconômico de Palmas (Cidep); e o projeto de lei nº 14 regulamenta o transportede passageiros por aplicativos.

Atendimento daCasa do Empreendedor

Informações geraissobre formalização, alteração e baixa de empresas;

• Orientaçõesgerais sobre direitos e deveres do MEI, ME e EPP;

• Atendimento aoMEI, sobre a Declaração Anual Simplificada;

• Orientaçãotributária sobre a nota fiscal;

• Atendimento aoMEI para cadastro e emissão do CCMEI;

• Auxílio paraemissão da nota fiscal eletrônica;

• Emissão doDocumento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI;

• Emissão doAlvará de localização e funcionamento do MEI;

• Consulta dedébitos tributários municipais e execuções fiscais;

• Emissão de guiasde recolhimento de tributos e taxas municipais;

• Emissão deCertidões Municipais.

Fonte: Secom Palmas.